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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 17:50
Segurado poderá ter direito de escolher oficina para reparo de veículo
A única condição para a livre escolha é que o preço orçado pela oficina da preferência do segurado não ultrapasse "os valores de mercado"
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Maio de 2016 - 11:00
Da Obrigação de Não Fazer ao Princípio da Livre Concorrência
modalidades de obrigações dispostas no Código Civil de 2002) e o Princípio da Livre Concorrência
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2012 - 13:40
MPF/PA processa concessionária que faz reserva territorial de mercado
Empresa se recusa a vender carros para compradores de outras cidades. Outras três lojas se comprometeram em aceitar clientes de fora da capital paraense
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Doutrina » Constitucional Publicado em 04 de Janeiro de 2021 - 12:38
A Ordem Econômica e Financeira do Estado: garantia da livre concorrência e da defesa do consumidor
, com a finalidade de fomentar ou evitar abusos. Além disso, surgiu a necessidade, de proteger a livre concorrência e os consumidores.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Tributário. Apreensão de mercadoria estrangeira adquirida no mercado interno.
Retenção. Impossibilidade. Súmula 323, STF.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2009 - 03:00
Mercado de créditos de carbono: comércio de permissões em bolsas
Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, analista do TCE/GO, professora do curso de Direito da UCG e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 18:55
Indenização por 'falha' em transação no Mercado Pago
Site de venda na internet deve pagar pelo prejuízo de usuário que vendeu produto mas não recebeu o dinheiro
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2005 - 14:42
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Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2016 - 14:36
Lei que proibia Uber em São Paulo é considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça
Proibição instituída na lei contraria o livre exercício de qualquer atividade econômica, a livre concorrência e o direito de escolha do consumidor.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2020 - 15:20
Tribunal decide que não há concorrência desleal em disputa de marcas de iogurte
“Trade dress” se tornou código visual comum no mercado.
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Agosto de 2022 - 15:41
O mercado futuro das criptomoedas e a responsabilidade das corretoras
No cenário que representa a atual situação deste mercado brasileiro, há uma vedação parcial da
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2009 - 18:32
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Doutrina » Geral Publicado em 15 de Setembro de 2023 - 13:56
Inserção do Egresso do Sistema Penitenciário no Mercado de Trabalho
egresso do sistema penitenciário no mercado de trabalho como forma de preparação para sua reintegração
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2011 - 13:36
Site de vendas não é obrigado a indenizar negligência de consumidor
site Mercado Livre, uma vez que, após prévia combinação de venda com o interessado, despachou o produto negociado, sem, no entanto, receber o valor ajustado
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2009 - 11:15
Website condenado a indenizar
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a empresa Mercado Livre
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2008 - 02:00
Poder de polícia e mercado de capitais no Brasil
Fernando Sandoval de Andrade Miranda, Bacharel em Direito pela Universidade Paulista - Campus Assis.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2019 - 16:54
Banco é condenado a ressarcir cliente por cobrança excessiva em conversão de dólar
Quantia foi 9,65% superior à média de mercado.
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Doutrina » Geral Publicado em 26 de Janeiro de 2023 - 13:49
Gestão sem chefe
Gestão sem chefe ganha força no mercado corporativo.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2020 - 10:32
TJSP acolhe pedido de falência de empresa proposto pela Fazenda Nacional
Decisão relevante para a preservação da livre concorrência.